Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que efetue a conclusão da obra da quadra do bairro Afonso Pena.

INDICAR ao Setor de Engenharia, autorização para o fechamento do “beco” que liga a rua Elizeu Belote a rua Maria Augusta Alves, no bairro Cruzeiro.

REQUERER respeitosamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, que encaminhei ao DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), requerimento solicitando esclarecimentos sobre acerto de faturamento das faturas emitidas no mês de Dezembro/2021 com vencimento em Janeiro/2022, visto que, como Nota Técnica Nº 001/2022 – SUP/REG, que nos esclareceu a respeito da aplicação da revisão tarifária resultante do Parecer Técnico nº 008/2021 do órgão regulador, indicando que no mês de janeiro de 2022 já apresentou a aplicação dos novos valores reajustados sobre o consumo do mês de dezembro, constatando a não observância do intervalo mínimo de 30 dias entre a publicação e a cobrança da nova tarifa.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça o andamento do processo de contração de fonoaudiólogo, e de neurologista. Ou se existe alguma parceria com algum município, entidade ou ainda profissionais da área, para que atendam a população do município.

REQUERER a Secretaria Municipal de Esporte que informe a esta Casa qual o valor gasto na compra das redes, que foram inseridas na quadra do Bairro Afonso Pena.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe a esta Casa qual o valor arrecadado com a iluminação pública no município de Lima Duarte.

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Casa a relação do quantitativo necessário de professores de apoio, e informe ainda quantos estão atuando neste momento.

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.".

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.".

“Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO e dá outras providências."

"Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.".

"Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.".

“Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.”.