1 - Indicação nº 62 de 2022
Autor: EDINHO
Número de Protocolo: 259
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração que envie ofício a “OI”, para que seja retirado o Orelhão do Calçadão, Rua Antônio Carlos, frente ao número 99. (fotos abaixo).
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 254
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REQUERER a Mesa Diretora, que seja enviado ofício a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, solicitando os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos seis meses, especificando mês a mês e dia a dia;
2. Esclareça ainda o porque de não se colocar dois médicos, nos feriados e finais de semana;
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 79 de 2022
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 255
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REQUERER a Secretaria Municipal de Finanças, que esclareça quais emendas e convênios a Secretaria Municipal de Educação firmou durante os anos de 2021 e 2022. Esclareça ainda quais emendas foram pagas, qual o valor de cada uma, qual parlamentar indicou. Informe também quais ainda estão pendentes, ou não foram pagas.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 80 de 2022
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 256
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REQUERER ao Departamento de Engenharia e Setor de Convênios, esclarecimentos e cópia do Projeto de Reforma da Escola de Perobas.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 81 de 2022
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 257
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REQUERER a Procuradoria Geral do Município de Lima Duarte, aos cuidados do Sr. Pedro, que esclareça como funciona a escala de plantão dos táxis, qual o horário de início e termino. Que informe ainda qual a forma de divulgação dos plantões.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 82 de 2022
Autores: EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 258
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REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Setor de Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente onde seja requerido a elaboração de um programa de conscientização voltado à população onde seja colocado placas nos logradouros públicos pedidos para que a população não jogue alimentos aos pombos devido aos riscos à saúde.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 83 de 2022
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 260
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REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que seja enviado a está Casa Legislativa, cópia das atas das reuniões do FUNDEB, realizadas no ano de 2021 até a presente data.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 84 de 2022
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 261
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Solicito a Secretaria Municipal de Educação, que sejam enviados a Câmara Municipal os laudos e documentos relativos a todas as linhas do Transporte Escolar, para que possamos comprovar se os veículos do transporte Escolar estão em condições adequadas de circulação, visando assegurar a segurança dos nossos alunos.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 85 de 2022
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 262
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REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que seja enviado a está Casa Legislativa, resposta aos requerimentos n° 73 e 74/2021. (em anexo)
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 86 de 2022
Autores: BIA SILVA, DÓ DE IBITIPOCA
Número de Protocolo: 263
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Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, que “Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de iniciativa da Prefeita, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2022
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 245
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Projeto de Lei Ordinária 21/2022, que "Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 78
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"Dispõe sobre vedação a nomeação para cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras providências.".
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 239
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"Altera a Lei Ordinária nº 2.032/2021.".
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Aprovado
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