Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração que envie ofício a “OI”, para que seja retirado o Orelhão do Calçadão, Rua Antônio Carlos, frente ao número 99. (fotos abaixo).

REQUERER a Mesa Diretora, que seja enviado ofício a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, solicitando os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos seis meses, especificando mês a mês e dia a dia;
2. Esclareça ainda o porque de não se colocar dois médicos, nos feriados e finais de semana;

REQUERER a Secretaria Municipal de Finanças, que esclareça quais emendas e convênios a Secretaria Municipal de Educação firmou durante os anos de 2021 e 2022. Esclareça ainda quais emendas foram pagas, qual o valor de cada uma, qual parlamentar indicou. Informe também quais ainda estão pendentes, ou não foram pagas.

REQUERER ao Departamento de Engenharia e Setor de Convênios, esclarecimentos e cópia do Projeto de Reforma da Escola de Perobas.

REQUERER a Procuradoria Geral do Município de Lima Duarte, aos cuidados do Sr. Pedro, que esclareça como funciona a escala de plantão dos táxis, qual o horário de início e termino. Que informe ainda qual a forma de divulgação dos plantões.

REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Setor de Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente onde seja requerido a elaboração de um programa de conscientização voltado à população onde seja colocado placas nos logradouros públicos pedidos para que a população não jogue alimentos aos pombos devido aos riscos à saúde.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que seja enviado a está Casa Legislativa, cópia das atas das reuniões do FUNDEB, realizadas no ano de 2021 até a presente data.

Solicito a Secretaria Municipal de Educação, que sejam enviados a Câmara Municipal os laudos e documentos relativos a todas as linhas do Transporte Escolar, para que possamos comprovar se os veículos do transporte Escolar estão em condições adequadas de circulação, visando assegurar a segurança dos nossos alunos.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que seja enviado a está Casa Legislativa, resposta aos requerimentos n° 73 e 74/2021. (em anexo)

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, que “Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de iniciativa da Prefeita, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

Projeto de Lei Ordinária 21/2022, que "Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

"Dispõe sobre vedação a nomeação para cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras providências.".

"Altera a Lei Ordinária nº 2.032/2021.".