1 - Indicação nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 3
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja notificada a proprietária do “lote” localizado na Rua Paulo de Oliveira entre os n° 60 e 34.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 20
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da senhora Erika, que o caminhão do lixo que faz a rota de “Orvalho”, realize a coleta do lixo no bairro “Cerâmica”, todas as terças e quintas-feiras.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 25
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INDICAR, respeitosamente a Prefeita Municipal, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável a construção de uma proteção na entrada da ponte do “Salto”.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 27
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INDICAR a Secretaria de Obras que verifique sobre a possibilidade de manutenção do acesso as residências situadas a Rua Presidente Kenedy, Nº 59 Fundos, bairro: Afonso Pena. Além disso, solicito que seja verificado sobre o remanejamento de manilhas de águas pluviais que jogam água no acesso as residências o que tem gerado inúmeros transtornos para a família que possuí uma pessoa cadeirante (portadora de deficiência física). Dessa forma, considerando que no momento a família não possui condições financeiras para realizar tais intervenções e considerando que a acessibilidade é de suma importância, levando em conta os fatos narrados, solicito estudo social para a realização de tais serviços que certamente vão melhorar a qualidade de vida destes cidadãos.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 29
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INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar redutores de velocidade, também conhecidos como quebra-molas ou lombadas, nos seguintes logradouros do município de Lima Duarte-MG:
• Rua 30 DE OUTUBRO (Esplanada) próximo a residência de nº 115A
• Rua Brasília (Próximo a Oficina mecânica Diesel – oficina do Zé Cuica);
• Rua Antônio Duque Filho (Rua do Capim), verificar o local mais adequado com os moradores e/ou setor de trânsito do município.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, PROFESSOR THIAGO
Número de Protocolo: 35
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INDICAR a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que seja revisto - para maior - o valor pago pelo município a título de auxílio aluguel.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 45
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja realizada a “poda de árvore” e “capina”, na rua Maria Tomé, 21, no bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 47
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INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, que estabeleça um decreto em que famílias que tiveram algum tipo de prejuízo causado pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias, gozem da isenção de 100% do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) no ano de 2023.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 57
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INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, que indique ao setor responsável, que caso haja processo seletivo, no que tange os agentes de endemias e afins, que possa usar no processo, enquanto prerrogativa para inscrição, o curso Técnico ofertado pelo Governo Federal.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 58
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, ao Setor de Defesa Civil, aos cuidados do senhor Claudio, que seja realizada a “poda de árvore”, na rua Joaquim Carlos da Silva, 33, no bairro Três Porteiras.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 4
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REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do “senhor Cláudio” que esclareça quais providências estão sendo tomadas pra resolver o problema do muro de contenção da casa da sra. Suely Maria de Oliveira na Rua presidente Kenedy no bairro Afonso Pena n° 12.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 21
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REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, ao Secretário Municipal senhor Pedro” que informe quando será realizado a contenção na estrada dos “Baias”, próximo da Casa da dona Nezinha.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 22
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REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, ao Secretário Municipal senhor Pedro” que informe a previsão de instalação do “corrimão” na ponte que liga o bairro Batatal ao Manejo.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 23
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REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, ao Secretário Municipal Alisson”, que informe a previsão de calçamento das ruas do bairro “Cerâmica” na localidade de Manejo.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 24
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REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro, que informe se existe algum Projeto de Lei, que nomeia as ruas do bairro Cerâmica, na localidade de Manejo.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 26
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REQUERER ao DEMAE que informe a essa Casa Legislativa sobre a possibilidade de construção de uma ETA - Estação de Tratamento de águas nas proximidades do São Francisco de modo que viabilize o reaproveitamento da água da nascente do finado ex-prefeito, Análio Moreira.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 28
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REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura para que nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1016/1997 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”, que informe a essa Casa Legislativa quais medidas estão sendo tomadas pela reativação do referido conselho conhecido pela sigla CODEMA.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 40
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REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe se a “Fisioterapeuta” da localidade de Manejo, está afastada do trabalho. Caso esteja, que informe quando será contratado novo profissional para substituí-la
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 41
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REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que informe o andamento do processo para a melhoria da casa da senhora Judite, localizada na Rua Belo Horizonte n° 233, bairro Afonso Pena.
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Aprovado
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23 - Veto integral nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 504
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Veto Integral do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022.
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Rejeitado
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24 - Requerimento nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: BIA SILVA
Número de Protocolo: 55
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REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre quais ações ou projetos pretendem ou estão desenvolvendo na ação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2023 no quesito “Proteção e defesa aos animais” no valor de R$ 50.000,00
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 51
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“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências.”.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 498
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“Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano.”.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA
Número de Protocolo: 59
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Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único e na mesma sessão em que for publicado, ocorra publicação, suspensão da reunião para apreciação e apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 600.000,00”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas, amparado no inc. II do art. 225; alínea “f” do inc. I do art. 223; inc. II e § 1º do art. 133; art. 216 e art. 224, todos do Regimento Interno.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 34
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"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 600.000,00.".
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Aprovado
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