Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja notificada a proprietária do “lote” localizado na Rua Paulo de Oliveira entre os n° 60 e 34.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da senhora Erika, que o caminhão do lixo que faz a rota de “Orvalho”, realize a coleta do lixo no bairro “Cerâmica”, todas as terças e quintas-feiras.

INDICAR, respeitosamente a Prefeita Municipal, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável a construção de uma proteção na entrada da ponte do “Salto”.

INDICAR a Secretaria de Obras que verifique sobre a possibilidade de manutenção do acesso as residências situadas a Rua Presidente Kenedy, Nº 59 Fundos, bairro: Afonso Pena. Além disso, solicito que seja verificado sobre o remanejamento de manilhas de águas pluviais que jogam água no acesso as residências o que tem gerado inúmeros transtornos para a família que possuí uma pessoa cadeirante (portadora de deficiência física). Dessa forma, considerando que no momento a família não possui condições financeiras para realizar tais intervenções e considerando que a acessibilidade é de suma importância, levando em conta os fatos narrados, solicito estudo social para a realização de tais serviços que certamente vão melhorar a qualidade de vida destes cidadãos.

INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar redutores de velocidade, também conhecidos como quebra-molas ou lombadas, nos seguintes logradouros do município de Lima Duarte-MG:
• Rua 30 DE OUTUBRO (Esplanada) próximo a residência de nº 115A
• Rua Brasília (Próximo a Oficina mecânica Diesel – oficina do Zé Cuica);
• Rua Antônio Duque Filho (Rua do Capim), verificar o local mais adequado com os moradores e/ou setor de trânsito do município.

INDICAR a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que seja revisto - para maior - o valor pago pelo município a título de auxílio aluguel.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja realizada a “poda de árvore” e “capina”, na rua Maria Tomé, 21, no bairro Santa Terezinha.

INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, que estabeleça um decreto em que famílias que tiveram algum tipo de prejuízo causado pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias, gozem da isenção de 100% do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) no ano de 2023.

INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, que indique ao setor responsável, que caso haja processo seletivo, no que tange os agentes de endemias e afins, que possa usar no processo, enquanto prerrogativa para inscrição, o curso Técnico ofertado pelo Governo Federal.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, ao Setor de Defesa Civil, aos cuidados do senhor Claudio, que seja realizada a “poda de árvore”, na rua Joaquim Carlos da Silva, 33, no bairro Três Porteiras.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do “senhor Cláudio” que esclareça quais providências estão sendo tomadas pra resolver o problema do muro de contenção da casa da sra. Suely Maria de Oliveira na Rua presidente Kenedy no bairro Afonso Pena n° 12.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, ao Secretário Municipal senhor Pedro” que informe quando será realizado a contenção na estrada dos “Baias”, próximo da Casa da dona Nezinha.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, ao Secretário Municipal senhor Pedro” que informe a previsão de instalação do “corrimão” na ponte que liga o bairro Batatal ao Manejo.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, ao Secretário Municipal Alisson”, que informe a previsão de calçamento das ruas do bairro “Cerâmica” na localidade de Manejo.

REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro, que informe se existe algum Projeto de Lei, que nomeia as ruas do bairro Cerâmica, na localidade de Manejo.

REQUERER ao DEMAE que informe a essa Casa Legislativa sobre a possibilidade de construção de uma ETA - Estação de Tratamento de águas nas proximidades do São Francisco de modo que viabilize o reaproveitamento da água da nascente do finado ex-prefeito, Análio Moreira.

REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura para que nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1016/1997 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”, que informe a essa Casa Legislativa quais medidas estão sendo tomadas pela reativação do referido conselho conhecido pela sigla CODEMA.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe se a “Fisioterapeuta” da localidade de Manejo, está afastada do trabalho. Caso esteja, que informe quando será contratado novo profissional para substituí-la

REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que informe o andamento do processo para a melhoria da casa da senhora Judite, localizada na Rua Belo Horizonte n° 233, bairro Afonso Pena.

Veto Integral do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre quais ações ou projetos pretendem ou estão desenvolvendo na ação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2023 no quesito “Proteção e defesa aos animais” no valor de R$ 50.000,00

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências.”.

“Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano.”.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único e na mesma sessão em que for publicado, ocorra publicação, suspensão da reunião para apreciação e apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 600.000,00”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas, amparado no inc. II do art. 225; alínea “f” do inc. I do art. 223; inc. II e § 1º do art. 133; art. 216 e art. 224, todos do Regimento Interno.

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 600.000,00.".