Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 153 de 2023 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Requerimento nº 153 de 2023
O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde que informe qual é o critério utilizado para distribuição de fralda geriátricas para adultos, qual a faixa etária tem direito a receber as fralda e qual norma estabelece os critérios utilizados.
JUSTIFICATIVA: A solicitação a ser encaminhada por meio deste requerimento se faz necessária para que esta Casa possa fiscalizar como ocorre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas no Município, visto que pessoais com idade superior a 60 anos não estão tendo o direito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação