Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
“Altera a Lei Municipal n° 1.689/2012 que institui o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua implantação”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação