Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 113 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 113 de 2025

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE com cópia para o Diretor Geral da ARIS-ZM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico deste município para que conjuntamente informem a esta Casa legislativa qual o porcentual de rede coletora de esgoto existente no Distrito SEDE do Município e um panorama detalhado das mesmas por bairros, informando quantos porcento dessas redes poderiam ser reaproveitadas em uma eventual implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto- ETE. Além disso, solicitamos a informação de quais os valores anuais o município tem utilizado para arcar com multas junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM pelo destino incorreto de esgotamento sanitário.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Requerimento nº 113 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/07/2025

Observação