Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2022
"Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação