1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

INDICAR, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado um ofício, endereçadas ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, para que de forma conjunta, sejam providenciadas as seguintes ações na quadra poliesportiva do bairro Poço da Pedra: • Colocada de concreto ao redor das estruturas metálicas (colunas), afim de evitar que as mesmas continuem enferrujando/ oxidando em virtude do contato com a água da chuva e de possíveis manutenções que podem ocorrer no local; • Colocada de tampas nas tomadas e cadeado na caixa de energia, afim de coibir o risco de acidentes com choque elétrico das crianças que utilizam do local para realizar suas atividades de lazer.

INDICAR, à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, para que encaminhe ao setor competente da Prefeitura Municipal, que seja realizado estudo e providências no sentido de adequar o quebra-molas existente próximo a residência do número 1693, na Rua Padre Pedro Nogueira, no bairro Santo Antônio.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção da Rua Francisco Cesano, no bairro Vila São Geraldo, nos seguintes pontos: 1. No início do calçamento: Com a finalidade de reduzir ou eliminar a retenção das águas pluviais. 2. Na saída para o asfalto: Com o objetivo de melhor canalização as águas pluviais, para que dessa forma possa reduzir os danos na via devido a enchorrada, ou mesmo, espalhando o saibro para tampar os buracos.

INDICAR ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja realizado serviços de poda de uma árvore, na Rua Francisco Cesano, nas proximidades no número 385, na Vila São Geraldo.

INDICAR seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, para que possa adequar o acesso a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, na localidade de Pirapetinga

INDICAR seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, para que possa fazer a manutenção tapa buracos, na rua Geraldo Ribeiro de Castro, bairro Barreira.

INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, para que seja feita uma casinha para depósito de lixo no bairro Piúna.

INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, para que seja feita uma casinha para depósito de lixo no bairro Três Porteiras, na Rua Arlindo Agenor de Paula .

INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, para que seja feita a roçada, capina e limpeza na Rua Antônio de Paula, no bairro Casuarinas.

INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, para que seja feita com urgência a poda das árvores que estão no entorno das pontes que dão acesso ao bairro Poço da Pedra.

INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, Senhor Allisson Vilela Paula, para que seja feita a manutenção da iluminação dos seguintes locais, • Pracinha do bairro Cruzeiro; • Rua Tiradentes, próximo ao número 207, • Rua Paraiso de Alcântara (três postes com lâmpadas queimadas) • Rua Brasília, próximo ao Samu (três postes com lâmpadas queimadas) e • Rua Drº Enéas, próximo ao número 27.

INDICAR seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, e para a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, para que seja feita a tubulação no córrego que passa ao lado do campo de Orvalho.

REQUERER que seja encaminhado ofício, em nome da Câmara Municipal, ao Ministério das Comunicações, com cópia ao Deputado Estadual Vitório Júnior, ao Deputado Federal Lafayette de Andrada, solicitando que verifiquem a possibilidade de determinar à Operadora Vivo a instalação de equipamento reforçador de sinal de telefonia móvel no Bairro Batatal; e, ofício à Operadora Vivo solicitando a instalação de equipamento reforçador de sinal de telefonia móvel no Bairro Batatal, com o objetivo de melhorar a qualidade da comunicação e garantir melhor atendimento aos moradores da localidade.

REQUERER seja enviado o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da determinação expedida pela Defesa Civil Municipal para desocupação de diversos imóveis situados no Bairro Poço das Pedras, em razão de deslizamento ocorrido e da possibilidade de novos deslizamentos, supostamente relacionados à movimentação na saibreira realizada pela Prefeitura Municipal. Considerando a gravidade da situação, a insegurança vivenciada pelas famílias atingidas e a necessidade de transparência e adoção de medidas urgentes para garantia da integridade física e patrimonial dos moradores. Diante da relevância social e da urgência da matéria, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental.

REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao senhor Davi Lima Fonseca, Fiscal de Tributos, para que o mesmo notifique o proprietário da residência da Rua Maria Valéria, nº 85 - Poço da Pedra, para que o mesmo providencie a instalação de uma calha para coleta correta de águas pluviais do telhado que faz divisa com a quadra poliesportiva do bairro.

REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado um ofício, ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para que o mesmo de forma conjunta com a senhora Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, bem como o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições de melhoria habitacional, esclareçam a essa Casa Legislativa a respeito do deslocamento de talude/ cascalho no bairro Poço da Pedra: • Quantas famílias ficaram desabrigadas/ desalojadas em razão do incidente; • Essas famílias estão recebendo algum tipo de auxílio (auxílio aluguel, cesta básica, etc), se sim, enviar relatório informando os valores; • Qual a previsão e qual o tipo de maquinário será utilizado para a desobstrução do local.

REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos: • Esclarecimento oficial sobre os motivos que ocasionaram a alteração na coloração (amarelada) da água fornecida à população; • Informação sobre quais medidas foram ou estão sendo adotadas para solucionar os problemas; • O envio à Câmara Municipal de todas as cópias dos resultados das análises de qualidade da água realizadas nos últimos 12 (doze) meses, incluindo, de forma específica, as análises referentes ao período do Carnaval do corrente ano; • Informações sobre eventual ocorrência de manutenção, limpeza de reservatórios ou intervenções na rede que possam ter contribuído para a situação relatada.

REQUERER ao senhor Alexandre Bustamante Dias Souza, Presidente da Comissão Especial para Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo, sejam esclarecido a situação dos seguintes loteamentos no Distrito de Conceição de Ibitipoca:

REQUERER à senhora Dulcineia Maria José da Fonseca, Supervisora da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos e Estação de Transbordo, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia da relação detalhada das despesas de pessoal, demais despesas e receitas (lucros) da referida usina, juntamente com um relatório detalhando se a usina deu lucro ou prejuízo, referente aos seguintes períodos: 1. De janeiro a dezembro de 2020, e 2. De janeiro a dezembro de 2025.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca da viabilidade e da programação para a realização de serviços de manutenção da Rua Francisco Cesano, nas proximidades do número 385, no bairro Vila São Geraldo.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestadas informações acerca da existência de processo licitatório em andamento destinado à aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), para a realização de serviços no município.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, que realize a limpeza do córrego que passa pela Rua Antônio Duque Filho, no centro da cidade.

"Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, o Selo "Empresa Amiga da Juventude".

“Institui a Campanha de conscientização sobre a importância dos donos de animais de estimação a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e logradouros públicos no Município de Lima Duarte.

"Institui o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia Emergencial e o Auxílio-Mudança no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, destinados a pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas, no contexto das ações da Defesa Civil, e dá outras providências".