2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da Ponte Rio da Carta, a qual interliga as localidades rurais de Várzea do Brumado e Rancharia.

INDICAR ao Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado serviços de manutenção na Rua Das Margaridas, no bairro Nossa Senhora das Graças (Tapa-buracos).

INDICAR à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, com cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizada a canalização da água pluvial que sai da BR 267, cujo sua ausência está danificando a Rua Flavio Manoel de Lima, procurando erosões e enxurradas no Distrito de Orvalho.

INDICAR à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, com cópia ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja realizado serviços de desassoreamento do Rio do Peixe. Conforme imagens em anexo, o rio está bem próximo da MG 871, que dá acesso a Conceição de Ibitipoca, Lopes e outras localidades da região, podendo vir a interditar no futuro o acesso a tais localidades e também em algumas residências da Rua Estevão Cândido.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção do redutor de velocidade no bairro Recanto Alegre, em frente aos números 61 e 176.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a notificação do proprietário do lote localizado em frente aos números 34, 36 e 83, na Rua Nilo Delgado, para que seja realizada a limpeza do terreno.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a remoção do ferro velho, que se encontra próximo à Praça Nilo Delgado, em direção da igreja do bairro.

REQUERER à Mesa Diretora, o encaminhamento de um ofício direcionado ao Senado Federal, com a finalidade de todos os senadores assinem o Projeto de Lei Nº 4146/2020, cuja ementa é “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”

REQUERER à senhora Lorena Lacerda Furtado de Paula, Procuradora Geral do Município, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos acerca do veículo que está abandonado há aproximadamente dez anos na Rua Vanderlei Moreira Campos, em frente à oficina mecânica, no Bairro Santo Antônio. • Que seja informado oficialmente quais providências estão sendo adotadas para a remoção do veículo; • Se houve ou haverá notificação formal aos herdeiros e responsáveis legais; • Qual setor é efetivamente responsável pela fiscalização e remoção de veículos abandonados no município; • Qual o prazo previsto para a resolução definitiva do problema.

REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos acerca da previsão de conserto da caixa d’água do Distrito de Orvalho, tendo em vista que moradores vêm relatando constantemente que a referida caixa encontra-se com vazamento. • Informação oficial sobre a real situação estrutural da caixa d’água do Distrito de Orvalho; • A previsão para realização do conserto ou manutenção necessária; • Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar o desperdício de água tratada até a solução definitiva do problema.

REQUERER ao Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados os esclarecimentos abaixo descritos, referentes ao Distrito de Orvalho: 1. Qual a previsão para a execução dos serviços de capina e limpeza de bueiros na Rua João Pereira Guedes, especificamente nos números 08 e 36; 2. Quais providências estão sendo adotadas no momento para solucionar as demandas do bairro.

REQUERER à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia para o senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda, que seja realizada análise da viabilidade de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis particulares que tenham sido interditados pela Defesa Civil Municipal.

REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, que seja informado a essa Casa Legislativa, o motivo dos materiais didáticos e computadores adquiridos em abril de 2025 ainda não foram repassados aos diretores escolares para serem entregues aos alunos. Além disso, gostaria de saber com qual recurso estes materiais foram adquiridos, bem como qual a previsão de distribuição dos mesmos em nossas escolas municipais.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que verifique a viabilidade de inclusão, em seu cronograma de trabalho, da manutenção do trecho da via onde vem ocorrendo acúmulo de água, localizado na Rua Manoel Otaviano Ferreira, próximo à Distribuidora Beija Flor, no bairro Barreira.

REQUERER à Mesa Diretora, que seja agendado uma Audiência Pública, convocando o senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, e sua equipe, com a finalidade de tratar sobre o motivo pelo qual não está sendo mais concedido o transporte aos pacientes de Lima Duarte - MG que necessitam fazer exames na cidade de Juiz Fora - MG, na em instituições de saúde privada. Ressalto ainda, que este transporte era concedido anteriormente quando haviam vagas nos veículos que transportavam os pacientes da rede pública de saúde.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão para a realização da “Operação Tapa-Buracos” no Distrito de São Domingos da Boicana.

"Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona".