3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração.
(Romanos 12:12)

• Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026.

· Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre as rotinas e procedimento de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos de Lima Duarte, MG”.

· Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173, centro, como bem de uso especial e administração exclusiva do Poder Legislativo Municipal de Lima Duarte”.

· Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, “Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona”.

· Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores”.

· Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial”.

· Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria da Prefeita, que “Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”.

· Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipais”.