Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 09/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 06/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 09/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 16/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_13_2025_-_abril_laranja_-_contra_crueldade_com_animais.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 28/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 31/2025 - SMA | Ofício | 06/05/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_31_2025.pdf |
| Ofício nº 201/2025 | Ofício | 29/04/2025 | Fábio Pereira Vieira | 201._encaminha_autografo_no_24-2025_-_plol_no_13-2025.doc |
| Memorando nº 04/2025 | MEMORANDO | 09/04/2025 | Professor Thiago | 02._memorando_no_04_2025.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 09/04/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 14/04/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |