Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão 1º Turno | Certidão | 06/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._certidao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 08/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 12._parecer_comissao_plce_no_02_2025_-_altera_lc_no_25_-_altera_numero_e_cria_cargo_assist._social_-_2o_parecer.doc |
| Certidão 2º Turno | Certidão | 14/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._certidao_2o_turno.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 14/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 14._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 411/2025 | Ofício | 15/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 411._encaminha_autografo_no_49-2025_-_plc_no_02-2025.doc |
| Autógrafo nº 49. | Autógrafo | 15/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 15._autografo_no_49_-__plc_no_02_2025.doc |
| Certidão | Certidão | 20/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15.1_certidao_copia_envio_lei.doc |
| Ofício nº 60/2025 - SMA | Ofício | 20/10/2025 | Allisson Vilela Paula | 16._oficio_no_60_2025_sma.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 17._termo_encerramento.doc |