Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_46_2025_-_prorroga_plano_nacional_de_educacao.doc |
| Ofício nº 12/2025 | Ofício | 16/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 12._oficio_pm_ploe_no_46-25_-_solicita_informacoes_a_sec._educacao.doc |
| Ofício nº 82/2025 | Ofício | 22/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_82_2025_sma.pdf |