Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 02/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 03/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_47_2025_-_credito_adicional_suplementar_demae_-_cemig_sim.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 352/2025 | Ofício | 03/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_pl_47.2025.docx |
| Ofício nº 516/2025/CMLD | Ofício | 17/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 516._encaminha_autografo_no_68_-2025_-_ploe_no_47-2025.doc |
| Ofício nº 82/2025 - SMA | Ofício | 23/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_82_2025_sma.pdf |
| Despacho - Publicação | Despacho | 03/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às comissões | Despacho | 09/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |