Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 11/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 11/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_05_2026_-__rga_dos_agentes_politicos_pl.doc |
| Memorando nº 12/2026 | MEMORANDO | 11/03/2026 | Mesa Diretora | 02._memorando_no_12_2026_apresentacao_plol_no_05-2026_-_revisao_geral_anual_subsidio_vereadores.doc |
| Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | ANEXO | 16/03/2026 | Jozielly Maria d'Avila. | 07._oficio_06.2026-_manifestacao_contabil-_lc_no_226.2026-1.pdf |
| Despacho - Publicação | Despacho | 11/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 16/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |