Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
466
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.".
Indexação
Observação
Processo Legislativo nº 72/2021.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021.
Norma Jurídica Relacionada