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DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 935/93 NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DE 20 DE JUNHO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO”, NO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LIMÍTROFES, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 259.996,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 927.952,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE RANCHARIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 491.700,00

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 139.594,53.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 NA FORMA QUE MENCIONA.

APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.625/2011.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$1.819.026,65.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E OUTORGAR CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR E/OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E/OU EDUCACIONAL E CURSOS LIVRES.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$212.000,00

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OLARIA/MG, ORGANIZADOR DO FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – FOREA/2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL E DIREITOS DO IDOSO.

AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “RE-CYKLUS DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 294.369,82.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.086.000,00, AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE AO ORÇAMENTO DE 2015.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA O ART. 87 E ACRESCENTA OS ART. 87-A, 87 – B E 87-C NA LEI MUNICIPAL N. 1.328/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE LIMA DUARTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CCLD.

NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO BATATAL DENOMINANDO-O TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 33.743,64.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS; ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, CELULARES, PILHAS, ELETROELETRÔNICOS E BATERIAS PORTÁTEIS USADAS QUE CONTENHAM EM SUAS COMPOSIÇÕES CHUMBO, CÁDMIO, MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER MUNICIPAL PUBLICAR EM SUA PÁGINA ELETRÔNICA OFICIAL E DEMAIS CANAIS ELETRÔNICOS DA COMUNICAÇÃO QUE UTILIZAM EDITAIS DE QUALQUER NATUREZA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO.

DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA DE NOÇÕES, PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.

ALTERA O INCISO I, DO ART. 70 E O §2º DO ART. 79, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.

CONCEDE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS TELEFONES MÓVEIS E LINHAS FIXAS E CORPORATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.