Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/05/2022
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 20 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica