Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Afixação nos quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.
Indexação
Observação
Anexo ao texto da Lei há o Relatório de Diretrizes e Propostas para o Plano Diretor.
Assuntos
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