Lei Complementar nº 45, de 23 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2018
Data
23/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2018
Veículo de Publicação
quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40/2017 QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica