Lei Complementar nº 13, de 12 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2011
Data
12/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°. 09/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 15/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 16 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica