Lei Complementar nº 15, de 16 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2011
Data
16/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 26/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.426, de 19 de março de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.455, de 02 de julho de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de setembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 12 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 28 de fevereiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica