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Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

49

Ano

2018

Data

21/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/2018

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 26, de 28 de fevereiro de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 15, de 16 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 26 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI