Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1328
Ano
2006
Data
31/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.233, de 30 de dezembro de 2004
Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 12 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 23 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 28 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 15 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 24 de abril de 2023
Norma correlata
Lei Complementar nº 70, de 28 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 30 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica