Lei Ordinária Municipal nº 1.298, de 03 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1298
Ano
2006
Data
03/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1126 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE), DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica