Lei Ordinária Municipal nº 1.337, de 16 de novembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1337

Ano

2006

Data

16/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.º 1126/2000 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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