SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1711 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 30, de 19 de abril de 2021 Ementa: Nomeia Comissão Especial para elaborar projeto de resolução do novo Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 15 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do trabalho na modalidade homeoffice da servidora Sidirlene Donizetti Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 02 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 29/03 a 02/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 26 de março de 2021 Ementa: Estabelece o funcionamento das reuniões e sessões realizadas pela Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante a modalidade de deliberação remota, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.359, de 12 de junho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.902, de 13 de dezembro de 2018
Lei Ordinária Municipal nº 2.000, de 18 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude da instituição da onda roxa no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 11 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre restrição do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.999, de 08 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 250.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga os incs. I e II do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.998, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a entrada e permanência de cidadãos no prédio e Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da pandemia de Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para exercer a função de fiscal e gestor dos contratos firmados pelo Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 582/1978. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 582, de 02 de outubro de 1978
Portaria nº 8, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidora para liquidar os Empenhos da Câmara de Vereadores de Lima Duarte/MG durante o período legislativo de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria nº 11/2020, que “Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.997, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.818/2015 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.818, de 24 de dezembro de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 1.996, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.995, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 930.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece o uso de e-mail funcional como forma de comunicação interna oficial entre parlamentares e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Acrescenta o § 4° ao art. 87-A da Lei Municipal nº 1.328/2006 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 1.994, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.993, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização de Repasse de contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.992, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 1.975/2020; Lei nº 1.976/2020; Lei nº 1.977/2020; Lei nº 1.978/2020, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.991, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 110.863,67 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.990, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 1.952.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.989, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 300.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Transporte, digo, Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a junta administrativa de Recursos e Infrações de Lima Duarte - JARI/LD, no que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 28 de novembro de 2022
Portaria nº 14, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Suspende o sistema de trabalho em rodízio dos servidores Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.988, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Altera anexos de metas do plano plurianual PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e abre crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 60.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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