SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 17, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga os incs. I e II do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.998, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a entrada e permanência de cidadãos no prédio e Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da pandemia de Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para exercer a função de fiscal e gestor dos contratos firmados pelo Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 582/1978. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 582, de 02 de outubro de 1978
Portaria nº 8, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidora para liquidar os Empenhos da Câmara de Vereadores de Lima Duarte/MG durante o período legislativo de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria nº 11/2020, que “Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.997, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.818/2015 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.818, de 24 de dezembro de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 1.996, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.995, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 930.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece o uso de e-mail funcional como forma de comunicação interna oficial entre parlamentares e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Acrescenta o § 4° ao art. 87-A da Lei Municipal nº 1.328/2006 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 1.994, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.993, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização de Repasse de contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.992, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 1.975/2020; Lei nº 1.976/2020; Lei nº 1.977/2020; Lei nº 1.978/2020, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.991, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 110.863,67 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.990, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 1.952.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.989, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 300.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Transporte, digo, Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a junta administrativa de Recursos e Infrações de Lima Duarte - JARI/LD, no que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 28 de novembro de 2022
Portaria nº 14, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Suspende o sistema de trabalho em rodízio dos servidores Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.988, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Altera anexos de metas do plano plurianual PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e abre crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 60.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.987, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.212, de 23 de abril de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.986, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Ratifica a alteração, pelo Município de Lima Duarte, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.460, de 26 de agosto de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 1.985, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre especificação de logradouro público no Bairro Vila Afonso Pena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.984, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de Souza do Rio Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.983, de 18 de agosto de 2020 Ementa: Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e abre crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 196.075,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.982, de 18 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 14.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.981, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 255.328,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.980, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.979, de 01 de julho de 2020 Ementa: Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.978, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.976, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Autorização de Repasse de contribuição para a Manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no que meciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.975, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização de Repasse de Contribuição para Manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Lima Duarte, no que meciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.974, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, intitui gratificação mensal no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 16 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de junho de 2020 Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 06 de maio de 2020 Ementa: Flexibiliza a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus” no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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