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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 15, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
Estabelece o uso de e-mail funcional como forma de comunicação interna oficial entre parlamentares e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
Acrescenta o § 4° ao art. 87-A da Lei Municipal nº 1.328/2006 - Código Tributário Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.994, de 03 de dezembro de 2020
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.993, de 03 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de Repasse de contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.992, de 25 de novembro de 2020
Ementa:
Altera dispositivos na Lei nº 1.975/2020; Lei nº 1.976/2020; Lei nº 1.977/2020; Lei nº 1.978/2020, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.991, de 10 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 110.863,67 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.990, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 1.952.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.989, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 300.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Transporte, digo, Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a junta administrativa de Recursos e Infrações de Lima Duarte - JARI/LD, no que menciona.
Texto Original
Portaria nº 14, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Suspende o sistema de trabalho em rodízio dos servidores Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.988, de 28 de setembro de 2020
Ementa:
Altera anexos de metas do plano plurianual PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e abre crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 60.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.987, de 21 de setembro de 2020
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.986, de 21 de setembro de 2020
Ementa:
Ratifica a alteração, pelo Município de Lima Duarte, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.985, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre especificação de logradouro público no Bairro Vila Afonso Pena.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.984, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de Souza do Rio Grande.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.983, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e abre crédito especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 196.075,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.982, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 14.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.981, de 14 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 255.328,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.980, de 14 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. R$ 50.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.979, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.978, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.976, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Autorização de Repasse de contribuição para a Manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no que meciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.975, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre Autorização de Repasse de Contribuição para Manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Lima Duarte, no que meciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.974, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, intitui gratificação mensal no que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 16 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de junho de 2020
Ementa:
Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 06 de maio de 2020
Ementa:
Flexibiliza a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus” no que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Concede progressão funcional a Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.973, de 28 de abril de 2020
Ementa:
Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.016/07 de julho de 1997 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.972, de 28 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e define o piso, digo, o valor do piso salarial aos profissionais do magistérios municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, no que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.971, de 14 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenção à Instituição de Longa Permanência para Idosos, Lar São Vicente de Paulo - ILPI, para o exercício de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.970, de 02 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 168.000,00 , na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.969, de 02 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 95.000,00 , na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.968, de 02 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 477.000,00 , na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.967, de 30 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.966, de 30 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.965, de 30 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.964, de 30 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 30 de março de 2020
Ementa:
Prorroga a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.998, de 18 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.963, de 18 de março de 2020
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 3.987.206,43, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.962, de 18 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.961, de 18 de março de 2020
Ementa:
Institui o Programa de doação de lotes urbanos à famílias de baixa renda, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 17 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.959, de 02 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de março de 2020
Ementa:
Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 17 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.