Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Pedro Israel da Silva e ao Secretário Municipal de Administração, Esportes Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Allisson Vilela Paula que providenciem dentro da programação possível e no tempo oportuno a execução dos seguintes serviços no Distrito de São José dos Lopes e região:

 Dragagem do córrego que passa ao fundo da Quadra de Esporte, no acesso ao Cemitério;(risco de inundações das casas próximas);

 Limpeza de entulhos que estão espalhados próximo ao referido córrego, de forma que possa liberar acesso para realização da Gincana Cultural e Esportiva de São José dos Lopes, a ser realizada no final de semana do dia 14 à 16/04/2023;

 Pintura e reparos no alambrado da quadra em tempo para realização da Gincana Cultura e Esportiva;

 Instalação das 2 Luminárias em Postes já existentes (rua São Pedro próximo a Quadra e Rua São José Operário, próximo à casa do Sr. Admilson), conforme recurso do orçamento impositivo transferido pelos Vereadores Edson Lima Campos e Thiago Junior da Silva;

 Regularização do acesso na Rua São Paulo (Pito aceso), próximo à casa do Sr. Waldemar (Local com atoleiro devido a existência de uma mina e rua em nível abaixo da referida mina);

 Recuperar acesso da estrada que liga o Esmeril, próximo à ponte até o Morro Bonito, trecho nas proximidades do produtor rural Sr. Paulo Roberto Campos (estrada está em nível inferior ao brejo, necessitando de aterro e colocação de mais um bueiro);

 Recuperar acesso da estrada que liga o Esmeril, próximo à porteira de acesso do produtor rural Sr. Alexandre Campos (manilha do bueiro quebrada ao lado esquerdo da estrada principal - risco de queda de veículos no local);

 Recuperar acesso da estrada que liga o Esmeril, próximo ao Morro da Porteira Preta e acesso à Jacuba - Local necessita de instalação de bueiro para retirada de águas de chuva, evitando alagamento e atoleiro no local;

 Providenciar início do calçamento do Morro da Cruz, estrada de acesso à Capoeirão, Várzea do Brumado e Rancharia. É nítido em vistoria no local, que os bloquetes colocados às margens da estrada estão sendo retirados para utilização de outros fins.

 Instalação de 6 luminárias na comunidade de Chácara, visto que os moradores do local não dispõem deste serviço e pagam mensalmente através das faturas de energia elétrica da Cemig. Tal solicitação já foi realizada em plenário por diversos vereadores. Situações idênticas já foram atendidas pela Administração e esta comunidade continua às escuras;

 Providenciar a recuperação das casinhas de lixo do Loteamento Nova Ibitipoca – As casinhas estão sem as portas e os Cães estão carregado o lixo para rua.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração, que determine ao setor responsável que seja colocado um braço de iluminação e lâmpada na Av. do Contorno, próximo ao n° 226, no bairro Jardim Primavera.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a capina e o patrolamento da estrada que liga o bairro Batatal a estrada dos Bahia, conhecida como rua Jesus Moreira, até a BR 267.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração, que seja colocado rede de iluminação pública adequada na praça do bairro Cruzeiro.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a capina na rua Altamir Pacheco de Andrade, bairro Batatal, e ainda no bairro “Escola Agrícola”.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a capina nas ruas:
• José Antônio dos Reis
• Rua Sete de Setembro

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a manutenção nos bancos na rua 30 de Outubro, bairro Esplanado, próximo ao CAPS.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção da estrada que liga o sítio da “Silma, Carmem Vianna e outros, que estão na mesma região, no bairro Poço da Pedra.

REQUERER, respeitosamente ao Procurador do Município, Dr. Pedro, que informe o porque da Empresa de ônibus Viação Bassamar, não ter implantado no guinche de passageiros do terminal rodoviário de Lima Duarte, sistema de pagamento via cartão ou pix.

REQUERER, ao Departamento de Agua e Esgoto – DEMAE, que informe a previsão de canalização da rede de esgoto, que passa no fundo da rua Presidente Kennedy entre os números 70 e 56.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Supervisora de Recursos Humanos para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a folha de pagamento 03/2023, como: valor por setor, tipo de vínculo, valores brutos e descontos realizados.

REQUERER que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe informações a esta Casa Legislativo sobre o pagamento do piso salarial dos professores 2023, uma vez que, ainda o Município não fez o pagamento de acordo com o Piso.

REQUERER ao setor de Recursos Humanos e Procuradoria Jurídica as informações que se segue:
Considerando a Lei Ordinária 2122 de 16 de dezembro de 2022 que “Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.”
Considerando que diversos servidores tem recorrido a este parlamentar, na qualidade de seu representante na Casa Legislativa com a finalidade de solicitar informações se é o não devido o recebimento de tal auxílio no período em que o mesmo está gozando de férias.
Considerando que alguns servidores relatam inclusive que gozaram de férias e não receberam o referido auxílio e não foram ressarcidos pelo não recebimento até a presente data.
Considerando que nos termos do Art. 68, inc. I do estatuto do servidor, LM 1031/97, entendo que tal valor deve ser pago por ser considerado efetivo exercício o afastamento por férias. Solicito informações do por que do não pagamento até a presente data, ou caso já tenha sido pago que seja enviado a essa Casa Legislativa os documentos comprovatórios.
Na oportunidade, considerando o princípio da isonomia, solicito informações acerca da informação que tem sido ventilada de que os servidores da limpeza urbana deste município não farão jus de desfrutar dos dias de ponto facultativo.

REQUERER a Secretária Municipal de Obras, informações a cerca do processo de pavimentação do trecho, que dá acesso a Vila Monteiro.

REQUERER a Secretária Municipal de Obras, que encaminhe o cronograma da realização da capina nas ruas do município.

REQUERER a Mesa Diretora, ouvindo o plenário, Moção de Aplauso, com entrega de uma placa de homenagem ao senhor Paulo César da Silva.

"Altera Resolução nº 06/2015".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde."

“Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”.

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para as entidades que menciona, com recursos provenientes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 06 de dezembro de 2022".

" Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a Bada e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importante de R$ 5.500,00".

"Altera Lei Municipal nº 1954/2020"

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$100.000,00".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$129.100,00".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe se R$150.000,00".

Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.

Matéria não votada - será inclusa na pauta da próxima reunião ordinária.

Revoga a Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022

Matéria não votada - será inclusa na pauta da próxima reunião ordinária.