Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que passe a máquina, e coloque saibro nos morros e pontos que podem “agarrar” veículos, das seguintes localidades:
• Estradas do Distrito de São Domingos;
• Estradas dos povoados de Capoeirão, Capoeira Grande, Souza do Rio Grande;
• Estradas do povoado de Monte verde

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, a limpeza dos bueiros situados na rua Rosaura Moreira Tavares , próximo ao número 39B no bairro Batatal.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, aos cuidados da Defesa Civil, que notifique o proprietário (a) do lote situado na rua Rosaura Moreira Tavares, 34, para que realize a poda das árvores e flores que estão sobre o muro.

REQUERER a Mesa Diretora da Câmara Municipal que agende Audiência Pública para tratar do pagamento do PISO SALARIAL da educação com convite as seguintes pessoas/autoridades:
• Prefeita Municipal;
• Secretária Municipal de Educação;
• Secretário Municipal de Fazenda;
• Representantes da Comissão criada com a finalidade de debater o tema;
• Representante do Sindicato SINSERPUMA;
• Representantes do CACS FUNDEB;
• Representantes do Conselho Municipal de Educação;
• Comunidade Escolar.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único de discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Criança e Adolescente- FUMECAD nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes das leis Municipais n° 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde."

“Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”.

"Altera a Lei Municipal nº 1.701/2012.".

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00

" Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a Bada e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importante de R$ 5.500,00".

"Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMECAD nos termos previstos na Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes das Leis Municipais nº 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$100.000,00".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$129.100,00".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe se R$150.000,00".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 800.000,00

Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.

Revoga a Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022