Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras que seja feita a “cimentação” do escadão da Vila Belmira, que liga as ruas Ivo Jacques de Melo e Luiz Henrique.

INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feita roçada e pintura com a Cal sobre os meios fios dos bairros Batatal e Três Porteiras.

INDICAR que seja enviado contribuição ou subvenção social a Associação dos Moradores e Amigos de Conceição de Ibitipoca, visando a manutenção de seus serviços para a que a entidade, em parceria com o município, possa continuar prestando serviços essenciais a comunidade.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe as razões da quadra de esportes do bairro Poço da Pedra está interditada. Informe a previsão da reforma. Informe ainda o motivo pela qual a “quadra” não foi liberada para a realização da gincana da comunidade.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que envie a esta Casa Legislativa cópia do projeto da “ponte” que liga ao campo da Vila São Geraldo.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que envie a esta Casa Legislativa informações a respeito da empresa vencedora da licitação para realizar estudo, para realização de licitação do transporte público.

REQUERER respeitosamente a Mesa Diretora que seja enviado ofício a APAE, solicitando o envio da relação de empresas (CNPJ/MEI), que prestam serviço para a entidade.

REQUERER ao Departamento Municipal de Água – DEMAE, que informe se houve a compra da caixa d’agua e canos para serem utilizados na comunidade de Várzea do Brumado? Se sim, quando será instalada na comunidade.

REQUERER respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que informe a essa Casa Legislativa, se existe previsão para a limpeza do leito do rio do peixe, na altura do horto florestal até a rua Maria Vitória Lima, bairro Cruzeiro.

Altera o § 6º do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.

"Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG".

"Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023, que "Dispõe sobre Concessão de Contribuição".

Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei Ordinária n° 02/2023, que "Institui forma de ingresso no evento destinado a festejar a Exposição Agropecuária de Lima Duarte".

Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária n° 10/2023, que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas instituições públicas de ensino do Município de Lima Duarte, e dá outras providências".

Após solicitação do Vereador Josimar Oliveira Campos e aprovação do plenário, a votação é adiada por 05 dias úteis, conforme previsto no Art. 242 do Regimento Interno.
(Art. 242. Pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ouvido o Plenário, a discussão do projeto ou do veto poderá ser adiada por sobrestamento, por uma única vez, em cada discussão.)