Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados da Vigilância Sanitária, que sejam notificados os proprietários dos lotes abaixo:
• Lote situado na rua Quinze de Novembro, n° 134, Bairro Afonso Pena;
Lote situado na rua Francisco Cesáno, ao lado do n° 395, Vila São Geraldo.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza do córrego no Manejo. Indica ainda que seja realizada em conjunto a visita técnica da Secretaria de Obras, porque existe no local a possiblidade de deslizamento de terreno nos quintais de moradores.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feito o reparo ou a retirada do canteiro em frente a Polícia Militar no Bairro Esplanado.

Os vereadores que esta subscreve, vêm INDICAR, respeitosamente ao Secretaria Municipal de Obras, que se organize para o atendimento das seguintes demandas:
1. Conserto de calçada da Rua da Esperança, próximo ao posto de saúde do bairro Poço da Pedra;
2. Construção de três casinhas de lixo a serem instaladas em pontos estratégicos no bairro Poço da Pedra;
3. Corte do barranco entre as duas pontes do bairro Poço da Pedra (lodo direito, indo para o referido bairro), no intuito de melhor o trânsito possibilitando que veículos, ciclistas e pedestres possam trafegar ao mesmo tempo e diminuindo o risco de atropelamentos e acidentes
4. Reforma do piso do imóvel onde funciona o Batalhão da Polícia Militar, bem como da praça situada em frente ao imóvel citado.

REQUER ao Setor responsável da Prefeitura Municipal, que informe a periodicidade de realização dos ASos (Atestado de Saúde Ocupacional) dos funcionários.

Requerimento Dispensa Interstício PLOE nº 25/2023, "Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

“Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”

Altera o § 6º do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.

Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária n° 10/2023, que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas instituições públicas de ensino do Município de Lima Duarte, e dá outras providências".