Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

REQUER a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Delgado Pereira Santelli, informações a respeito da indicação n° 102/2022 “...estudar a possibilidade de readequação do salário base dos motoristas do município de Lima Duarte...”, o qual foi respondido por meio do ofício n° 260/2022 datado de 27 de outubro, que mencionava ...”que no próximo exercício financeiro, será estudado a possibilidade de concessão de outras medidas visando melhorias de forma a beneficiar todos os servidores da Administração Pública Municipal...”
Informe se foi realizado algum estudo de readequação dos salários? Se sim, que seja enviado cópia.

REQUER ao Departamento de Água e Esgoto que preste informações sobre as obras na Estação de Tratamento de Água. Quando será inaugurada as novas instalações.

RICM REQUER ao Setor de Engenharia, cópia de Plano de Trabalho e Planilha Orçamentaria da rua Odilon Januário de Oliveira localizada no bairro Afonso Pena e da comunidade Vila Vitoriana, as quais serão realizadas obras de infraestrutura.

REQUER ao Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do senhor Allison Vilela, que preste informações sobre a reforma da cobertura da passarela do bairro Santo Antônio.

REQUER apresentação de parecer técnico do setor de engenharia do Município, com informações quanto a compatibilidade da execução da obra objeto do Contrato nº 97/2022 (estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca) com o plano de trabalho.
Requeremos, também, seja apontado quem é o responsável técnico do Município para acompanhar a execução de referida obra.

Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.

Denomina logradouro público no Distrito de Manejo.

"Denomina logradouro público no Bairro Batatal".

"Denomina logradouro público no Bairro Batatal".

"Altera a Lei Ordinária nº 357/1971".

"Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025/2028.

"Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028".

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, com cópia para o Gabinete, que providencie o recapeamento com massa asfáltica, da rua Olímpio Otacílio de Paula, no Centro, próximo a “Vigor.

INDICAR ao Secretário Municipal de Administração, senhor Allison Vilela, que seja colocado um braço no poste, que se encontra na rua Clemente Armando Moreira, em frente a praça do bairro Cruzeiro.

INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente aos cuidados do Sr. Pedro Israel da Silva, que viabilize a limpeza e drenagem do Rio do Peixe e do canal próximo à ponte de Travessia de águas pluviais e esgotos na Rua Joaquim , que recebe tais águas e dejetos que escoam desde os bairros Esplanada e Barreira, além das águas e dejetos das ruas do bairro Casuarinas.

INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente aos cuidados do Sr. Pedro Israel da Silva, que viabilize a limpeza e drenagem do Rio do Peixe após a ponte da Rua Niterói e que se faça a contenção necessária no assoreamento do Rio, próximo à LMG que liga lima Duarte à região de Ibitipoca e adjacências.

INDICAR, respeitosamente à Setor de Trânsito aos cuidados do Domingos Vargas, que viabilize a pintura de faixa de pedestre no entroncamento das Ruas 7 de Setembro com Avenida Centenário.

vem INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Esportes, que seja realizada a reforma da quadra do bairro Batatal.

INDICAR ao Secretário responsável pelo Meio Ambiente que seja incluído no Orçamento para o ano de 2024 as prioridades e execução das ações anexas, advindas do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.