Ocorrências da Sessão (2ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

O Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, que altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, devido o autor não ter apresentado os documentos imprecindíveis para a discusão do projeto, se fez necessário a retirada do projeto em pauta para sua regularização. Uma vez que o projeto já estava pautado, somente o Plenário pode deliberar sobre sua retirada de pauta. Portanto, realiza-se uma votação onde obtem 10 votos favoráveis para sua retirada.