Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências para a instalação de guard rail (barreira de proteção metálica), na Estrada de Conceição de Ibitipoca, antes da ponte, na localidade do Salto.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, a realização do calçamento do viradouro localizado no final da Rua Quinze de Novembro, no bairro Afonso Pena.
Anexa-se fotografia do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias.

Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli que seja encaminhada aos setores competentes as seguintes intervenções no bairro Afonso Pena: 1. Extensão da rede elétrica na Rua Maria Piau; 2. Construção de “casinhas” de proteção de latões de lixo; 3. Construção de arquibancadas na quadra esportiva do bairro; 4. Limpeza do córrego, utilizando retroescavadeira; 5. Ampliação dos dias de atendimento médico, passando a ocorrer mais uma vez por semana, além da qual já ocorre; 6. Instalação de bebedouro de água para uso dos pacientes que recebem atendimento médico na sede da Associação de Moradores; 7. Retirada de poste inutilizado próximo à galeria de acesso ao bairro; 8. Manutenção do calçamento da Rua Belo Horizonte; 9. Instalação de bancos nas proximidades do ponto de ônibus, junto à ponte; 10. Que seja realizado uma análise pela Defesa Civil e mudança de quebra-molas na Rua Presidente Kenedy, visto que o mesmo está danificando a estrutura da da residência do número 171.

INDICAR ao senhor Anderson Luiz Vieira de Miranda, Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, que sejam tomadas providências quanto à realização de manutenção na entrada principal da instituição, bem como o jardim localizado na área externa.
Anexam-se fotografias do local com o objetivo de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências para a realização de limpeza urbana na Avenida do Contorno, nas proximidades do 236 a 238, no bairro Jardim Primavera.

REQUERER respeitosamente ao senhor Mateus Emanuel Borges Oliveira, Diretor de Convênios e Prestação de Contas, as seguintes informações relativas à construção do muro de contenção localizado no bairro Piúna:
Solicita-se, para fins de esclarecimento e fiscalização, cópias dos seguintes documentos:

• Convênio firmado para a execução da obra
• Projeto técnico;
• Contrato firmado com a empresa executora, e a
• Planilha de execução da obra.

REQUERER à Mesa Diretora, que seja encaminhado um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a construção de redutores de velocidade ou radar, na BR 267 - Rodovia Vital Brasil, no seguinte trecho:
• Entre a curva da Rua Maria Elídia e a Rua Luiz Henrique, em ambos os sentidos da via, no trajeto entre os municípios de Juiz de Fora e Caxambu, e vice-versa.
Anexe-se imagens extraídas das plataformas de mapas digitais, com o intuito de facilitar a análise do local.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informações sobre a previsão de início da obra de calçamento da Rua Odilon Januário de Oliveira, localizada no bairro Afonso Pena.

REQUERER ao Senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, a elaboração de estudo técnico necessário referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de minha autoria, que altera o regulamento da Autarquia DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, com o objetivo de proibir a cobrança da taxa de religação de água nos casos de interrupção do fornecimento por inadimplência.
Dessa forma, solicita-se que sejam elaborados e apresentados os seguintes elementos técnicos:
• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes;
• Demonstração de que a eventual renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual vigente, ou a possibilidade de ser realizada;

Tais informações serão anexadas ao processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, para fins de adequação formal e prosseguimento regular da tramitação.

REQUERER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DO DEMAE PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE COMISSÕES A SER REALIZADA NO DIA 05/11, A PARTIR DAS 15H, com a finalidade de discutir a forma como vêm sendo prestados os serviços públicos da Autarquia Municipal DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, especialmente no que se refere:
- à organização e funcionamento dos plantões realizados em finais de semana e feriados;
- à prestação dos serviços de manutenção, atendimento e reparos emergenciais nesses períodos;
- à eficiência e comunicação com a população durante a ocorrência de interrupções ou problemas de abastecimento;
- forma como vem sendo executados os serviços públicos essenciais prestados pela Autarquia.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, solicitando as seguintes informações:
1ª Quais os valores arrecadados a título de taxas de fornecimento de água e de esgotamento sanitário referentes aos distritos de Manejo e Orvalho, bem como à comunidade Vila São Geraldo, discriminados por exercício dos últimos três anos (2023, 2024 e 2025, até a presente data);
2ª Especificação de como tais valores são aplicados ou revertidos em benefícios e manutenção dos respectivos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado”.