Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSO à cidadã Elda Águida da Cunha, pelas razões abaixo apontadas, razão pela qual, devido a importância dada a referida cidadã, seja a mesma aprovada em Plenário. Se aprovada, solicito à Mesa Diretora o agendamento de uma Reunião Especial para sua entrega, a ser realizada ainda no ano corrente.

MOÇÃO DE APLAUSO ao cidadão Tales Antonio da Fonseca, pelas razões abaixo apontadas, razão pela qual, devido a importância dada ao referido cidadão, seja a mesma aprovada em Plenário. Se aprovada, solicito à Mesa Diretora o agendamento de uma Reunião Especial para sua entrega, a ser realizada ainda no ano corrente.

MOÇÃO DE APLAUSO ao cidadão Nicollas Antronielle Almeida Neves, pelas razões abaixo apontadas, razão pela qual, devido a importância dada ao referido cidadão, seja a mesma aprovada em Plenário. Se aprovada, solicito à Mesa Diretora o agendamento de uma Reunião Especial para sua entrega, a ser realizada ainda no ano corrente.

REQUERER, à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, que informe a essa Casa Legislativa acerca da possibilidade de ampliação da infraestrutura física e pedagógica, do Centro Educacional Infantil Prof. Suely Guimarães Motta. Uma vez que, na instituição mencionada, atende diversos bairros do município, entre eles:
• Recanto Alegre,
• Piúna,
• Vila Afonso Pena,
• Vila Belmira,
• São Francisco, dentre outros.
Além disso, sabe-se que no espaço físico da referida unidade educacional há espaço suficiente para a construção de, ao menos, duas salas de aula.

REQUERER à excelentíssima senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, se existe a possibilidade de abertura de processo licitatório para aquisição de placas para a nomeação de ruas e estradas rurais do município de Lima Duarte-MG.

REQUERER ao senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda, com cópia para o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informações e a documentação comprobatória acerca das verbas públicas (emendas parlamentares, convênios, transferências voluntárias, repasses ou convênios) destinadas ao Município de Lima Duarte-MG e vinculadas ao ex-deputado Custódio Mattos, referentes aos exercícios de 2000 até a presente data.

REQUERER à senhora Lorena Lacerda Furtado de Paula, Procuradora Geral do Município, que seja informado a delimitação do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado no bairro Três Porteiras, situado aos fundos da Rua 13 de Maio, especificamente atrás dos números 60 e 62.
Os moradores relatam e comprovam que no local existem diversos eucaliptos de grande porte, apresentando risco iminente de queda sobre as residências, especialmente em períodos de vento forte e chuvas intensas.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, esclarecimentos sobre a previsão de manutenção da Estrada dos Guedes, localizada no Distrito de Orvalho.
No início deste ano foi encaminhada a esta Secretaria a Indicação Nº 226/2025 solicitando a realização da manutenção da referida estrada, porém, até o presente momento, nenhuma intervenção foi executada

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão para o alargamento da Rua Rosaura Moreira Tavares, no trecho compreendido entre os números 01 e 10, próximo ao ferro-velho, localizado na Rua Altamir Pacheco de Andrades no nº 2, no bairro Batatal. Ressalta-se que há viabilidade técnica para o alargamento da via pelo lado do barranco, permitindo ampliar o espaço de circulação e proporcionando mais segurança e comodidade aos moradores e usuários da rua. Diante do exposto, necessito das seguintes informações:1. Qual é a previsão de início das obras de alargamento do trecho mencionado; 2. Se já existe projeto técnico ou estudo preliminar para essa intervenção; 3. Quais medidas a Secretaria pretende adotar para solucionar a situação.

REQUERER ao senhor Lutainer Junior Castro Lino Coelho, Engenheiro, que designe aos setores competentes, o esclarecimento sobre se foi realizada notificação ao proprietário do loteamento localizado no final da Rua Elezeu Belote, via que faz ligação com a Rua Maria Augusta Alves.
No referido local foram comercializados diversos lotes; contudo, a via não recebeu o devido calçamento, tampouco a infraestrutura básica necessária para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos moradores.

REQUERER que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, para que as mesmas informem a essa Casa Legislativa acerca das seguintes irregularidades na Escola Municipal situada no Distrito de Manejo.

REQUERER que, após oitiva e aprovação deste colendo plenário, que seja enviado ofício ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, questionando sobre a previsão para a realização de serviços de intervenção na captação do esgoto da localidade de Vila São Geraldo. Além disso, caso haja projetos existentes, requerer-se que sejam enviados uma cópia a essa Casa Legislativa.

REQUERER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 623.600,00 na forma que menciona”, nesta sessão.

"Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$ 110.000,00".

"Dispõe sobre a denominação de Ponte localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao povoado de Monte Verde".