Ocorrências da Sessão (4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, cuja ementa é “Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173, Centro, como bem de uso especial e de administração exclusiva do Poder Legislativo Municipal de Lima Duarte”, de iniciativa da Mesa Diretora, teve sua classificação alterada para Projeto de Resolução nº 04/2026, em conformidade com o apontamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em 18 de março de 2026. Registra-se que o referido projeto obtém o seguinte resultado: Nove votos favoráveis, zero abstenções e zero votos contrários.