Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que promova alteração na Lei Ordinária nº 1.900/2018 e Lei Ordinária nº 2.085/2022, com a finalidade de garantir o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município estude a viabilidade de enviar à Câmara um Projeto de Lei com o objetivo de instituir benefícios funcionais aos servidores públicos (efetivos e comissionados) que realizarem a doação voluntária de sangue.
Sugiro que o projeto contenha, no mínimo, previsão de abono de falta, garantia de dispensa do trabalho no dia em que o servidor realizar a doação, sem qualquer prejuízo em sua remuneração ou contagem de tempo; e dia de descanso adicional, ou seja, concessão de 1 (um) dia de descanso (folga) a ser acrescido às férias regulamentares do servidor para cada doação realizada, limitado a 3 (três) dias por ano.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a realização dos seguintes serviços no bairro Afonso Pena:
1. Serviços de limpeza urbana em toda a extensão da Rua Odilon Januário de Oliveira;

2. Serviços de roçada no gramado da quadra esportiva do bairro;

3. Serviços de limpeza urbana e manutenção da Rua Maria Piau.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado serviços de manutenção da ponte, na localidade de Mogol, na região conhecida como Pinheiros.

INDICAR ao Senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, que seja analisada a viabilidade da instalação de um ponto de táxi nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia, com funcionamento, no mínimo, até as 22h.

INDICAR ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, para que seja feita a manutenção da iluminação na localidade de Nova Cidade, em São José dos Lopes.

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado serviços manutenção da estrada da localidade rural de Alto da Serrinha.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a retirada dos resíduos de vegetação oriundos da poda realizada na antiga Central da Telemig, localizada na Rua Padre Manoel Rodrigues da Costa, Centro.
Anexa-se fotografia do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e subsidiar a adoção das medidas necessárias.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam realizados serviços de limpeza no leito do córrego que passa pela Rua Antônio Duque Filho, no bairro Centro.

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados serviços de manutenção na estrada que interliga a comunidade de Cachoeira do Brumado até a divisa com o município de Olaria, bem como no conjunto de casas próximo às fazendas de Canta Galo.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Vieira Pinto, no bairro Centro, ao lado da floricultura.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados serviços de manutenção na estrada da localidade rural do Caeté, bem como o revestimento com saibro nos trechos mais críticos da via mencionada.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada, com a máxima urgência, a poda das árvores localizadas na Vila Vitoriana, próximo à igreja.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja informado as seguintes questões:

1. Se há, atualmente, algum processo em andamento para a compra de roçadeiras por parte da Prefeitura Municipal. Em caso positivo, quantas roçadeiras estão previstas para aquisição;

2. Que seja informado quantas roçadeiras existem hoje cadastradas no patrimônio da Prefeitura e quantas se encontram em pleno funcionamento;

3. Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa e encaminhado cópia de todos os processos realizados para a compra de roçadeiras nos últimos cinco anos.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informando a viabilidade e a previsão do estudo técnico para a criação de uma rua de acesso interligando a Rua Abel Augusta Delgado Mattos à Rua Rosaura Moreira Tavares.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão para a realização da construção da “Casinha de lixo”, na localidade rural de Várzea de Brumado.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe se há previsão para a realização dos serviços de limpeza da vegetação e instalação de manilhas para manutenção da estrada da Várzea do Brumado, nas proximidades da propriedade do Senhor Zezé. Caso não haja previsão, que seja informada data estimada para a execução dos referidos serviços.

REQUERER, que seja encaminhado um ofício Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DENIT, com cópia para a Fundação João Pinheiro, para que prestem as seguintes informações e providências a esta Casa Legislativa:
Considerando que a placa indicativa de divisa entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria encontra-se instalada em local incorreto, especificamente na localidade de Pão de Angu, situada no território do Município de Lima Duarte, requer-se:

• Que seja realizada vistoria técnica para verificação da correta delimitação territorial entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria, considerando os registros oficiais existentes;

• Caso seja constatado equívoco na localização da placa indicativa de divisa, que sejam adotadas providências para sua retirada do local atual e reinstalação no ponto correto da divisa municipal, garantindo a adequada identificação territorial;

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que prestem as seguintes informações a esta Casa Legislativa:

a) Se há previsão e programação para realização de serviços de manutenção, recuperação ou melhorias na estrada de acesso à localidade conhecida como Cachoeira do Sossego;

b) Que seja informado qual o cronograma previsto para execução desses serviços, caso já estejam planejados pela Secretaria;


c) Que seja esclarecido quais tipos de intervenções estão previstos, tais como patrolamento, cascalhamento, drenagem, correção de erosões ou outros serviços necessários à melhoria das condições de trafegabilidade da via;

d) Que seja informado se já foi realizada vistoria técnica no local para avaliação das condições da estrada, indicando a data da última vistoria e as conclusões registradas.

MOÇÃO DE APLAUSO ao 2º Sargento da Polícia Militar Leopoldo Pires Fernandes, pelas razões abaixo expostas, motivo pelo qual solicita sua aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa Diretora o agendamento de Reunião Especial para a entrega da presente homenagem.

MOÇÃO DE APLAUSO ao 2° Sargento Polícia Militar, Wanderson Cezano dos Reis, pelas razões abaixo expostas, motivo pelo qual solicita sua aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa Diretora o agendamento de Reunião Especial para a entrega da presente homenagem.

MOÇÃO DE APLAUSO ao 2º Sargento da Polícia Militar Marco Antônio Ramos Teixeira, pelas razões abaixo expostas, motivo pelo qual solicita sua aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa Diretora o agendamento de Reunião Especial para a entrega da presente homenagem.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Marcus Vinicius de Alcântara Almeida Fernandes, pelas razões abaixo expostas, motivo pelo qual solicita sua aprovação em Plenário. Caso aprovada, requer à Mesa Diretora o agendamento de Reunião Especial para a entrega da presente homenagem.

"Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG".

“Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20 de junho de 2004 que “Dispõe sobre a Estrutura da Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona”.

"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026, e dá outras providências".