Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que informe a está Casa a situação do “bota-fora” municipal.

REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
I – Relação dos medicamentos obrigatórios a serem oferecidos na Farmácia do Município, bem como os complementares;
II – Andamento dos Processos Licitatórios para a aquisição dos medicamentos faltosos;
III – Planilha de controle de estoque.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE para que, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, apresente a esta Casa, por meio de planilha especificando a fonte e informações relevantes, o valor de receitas e despesas recebidas no ano de 2021 do DEMAE.

vem REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa, o andamento da vacinação infantil.

Requerer que seja enviado ofício solicitando visita imediata do Setor de Defesa civil do município a rua Waldomiro Ferreira Delgado nas proximidades da Casa do Sr. Gilmar (escadão), onde seja verificando os riscos de deslocamento de taludes, que pode possivelmente ocasionar desabamentos de diversas casas naquela localidade. Sendo passível o entendimento de que talvez seja necessário a construção de muros de contenção afim de evitar maiores danos, conforme mostram as fotos (anexos), onde é possível constatar diversas rachaduras nas casas e na referida escada.

Requerer ao Departamento Municipal de Água e Esgoto que envie a esta Casa Legislativa cópia do termo de cessão entre o DEMAE e o Município.

“Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.”.

“Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.”.

“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.".

“Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007.”.