Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

REQUERER a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que informe sobre o andamento da solicitação da Coordenação do “Projeto de Iniciação Cientifica” da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, sobre possibilidade de ter uma filial do Instituto Marielle Franco no município, sendo necessário para isso um local.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário das Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022, que ""Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.

“Cria o Programa Bolsa Transporte com as seguintes disposições.".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 300.000,00.".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 202 no valor de R$ 151.987,00 na forma que menciona.".

"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.".

"Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.".

"Declara como de utilidade pública Liga Desportiva Limaduartina - LDL.".