Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 09/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15._termo_encerramento.doc |
| Ofício nº 24/2025 | Ofício | 09/04/2025 | Allisson Vilela Paula | 14._oficio_no_24_2025.pdf |
| Certidão | Certidão | 09/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._certidao_copia_envio_lei.doc |
| Autógrafo nº 17. | Autógrafo | 03/04/2025 | Fábio Pereira Vieira | 12._autografo_no_17_-_ploe_11_2025.doc |
| Ofício nº 173/2025 | Ofício | 03/04/2025 | Fábio Pereira Vieira | 173._encaminha_autografo_no_17-2025_-_ploe_no_11-2025.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11._parecer_de_redacao_final.doc |
| Certidão | Certidão | 31/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 10._certidao_votacao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09._parecer_comissao_ploe_no_11_2025_-_piso_nacional_magisterio.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 24/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 08._despacho_comissoes.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 07._termo_autuacao.doc |