Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão | Certidão | 27/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 02._certidao_protocolo_e_publicacao.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 27/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 03._termo_registro.doc |
| Memorando nº 34/2025 | MEMORANDO | 27/08/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | memorando_no_34_2025.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Mérito de Assuntos Especiais | 07._parecer_das_comissoes.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 24/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_votacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 24/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._termo_encerramento.doc |