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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.317, de 16 de abril de 2026
Ementa:
Declara como de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos Palmares - AUVP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.316, de 16 de abril de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola De Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00.
Texto Original
Lei Complementar nº 77, de 16 de abril de 2026
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.315, de 08 de abril de 2026
Ementa:
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026.
Lei Ordinária Municipal nº 2.314, de 31 de março de 2026
Ementa:
Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 4, de 31 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 1, de 22 de maio de 2002
Lei Ordinária Municipal nº 2.313, de 25 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.312, de 25 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.311, de 25 de março de 2026
Ementa:
Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.310, de 25 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173, Centro, como bem de uso especial e administração exclusiva do Poder Legislativo Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.309, de 23 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro em que se especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.308, de 23 de março de 2026
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.307, de 16 de março de 2026
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, o Selo "Empresa Amiga da Juventude.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.306, de 16 de março de 2026
Ementa:
Institui a Campanha de conscientização sobre a importância dos donos de animais de estimação a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e logradouros públicos no Município de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.305, de 16 de março de 2026
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 5, de 16 de março de 2026
Ementa:
Reajusta o valor das diárias de viagem de Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, nos termos da Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de março de 2025.
Portaria nº 4, de 11 de março de 2026
Ementa:
Institui formulário padrão para solicitação de atendimento destinado à emissão de Carteira de Identidade (RG) de pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou sem possibilidade de locomoção, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.304, de 03 de março de 2026
Ementa:
Institui o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia Emergencial e o Auxílio-Mudança no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, destinados a pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas, no contexto das ações da Defesa Civil.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2026
Ementa:
"Cria a "Galeria dos ex-presidentes" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.303, de 12 de fevereiro de 2026
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 5.150.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 3, de 12 de fevereiro de 2026
Ementa:
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no dia 13 de fevereiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de fevereiro de 2026
Ementa:
Regulamenta a Lei Ordinária nº 2.242/25, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.302, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.301, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Bloco Carnavalesco Unidos do Morro - BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.300, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.299, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.298, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lima Duarte para o período de 2026 a 2029.
Texto Original
Lei Complementar nº 76, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Estabelece agenda de reuniões da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.296, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recursos à Entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.295, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Denomina logradouro público na Zona Rural próxima ao Distrito de Conceição de Ibitipoca.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.294, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.796/2015.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.293, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$ 110.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.292, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Ponte localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao povoado de Monte Verde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.291, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 623.600,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.290, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma específica.
Texto Original
Portaria nº 37, de 28 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de registro, justificação, análise e aplicação de desconto de subsídio por falta de Vereador às reuniões da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 28 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 36, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Aprova o Plano Anual de Contratações para o Exercício 2026 - PAC 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.289, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.288, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Cultural Caminho da Serra, no importe de R$ 5.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.287, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Centro da cidade, local conhecido como "Paradinha".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Determina a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.