SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 38, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a criação de página web no Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.020, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Inclui no calendário oficial do município de Lima Duarte o Dia da Marcha para Jesus. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.189, de 27 de novembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 2.019, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.018, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.017, de 30 de agosto de 2021 Ementa: "Cria o Programa Bancos de Empregos e Desenvolvimento no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, na forma que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.016, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, na forma que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.015, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 1.390.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.014, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 150.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.013, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a instalação e o funcionamento de circo itinerante no Município de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.012, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 50.000,00 dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.011, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.010, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o índice de reajuste e a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 06 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso do espaço do Salão Nobre da Câmara Municipal de Lima Duarte para realização do velório de Antônio Alves de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 16 de julho de 2021 Ementa: Revoga as Portarias nº 31 e 32/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.009, de 08 de julho de 2021 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.172, de 26 de setembro de 2023
Portaria nº 35, de 07 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG no período de 07/07/2021 a 05/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.008, de 14 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.007, de 07 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.006, de 31 de maio de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 16.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.005, de 31 de maio de 2021 Ementa: Altera a Lei Ordinária n° 1.891/2018 no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 21 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 33/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 14 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 17/05 a 21/05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.004, de 11 de maio de 2021 Ementa: Revoga a Lei nº 576 de 31 de agosto de 1978 que “cria pensão aos ex-prefeitos, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.003, de 11 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre critérios para contratação de artistas locais para apresentação e/ou exposição em eventos culturais no Município de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.002, de 11 de maio de 2021 Ementa: Institui no município de Lima Duarte-MG a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e automutilação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar Brasil, mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir de 03/05/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão a partir de 03/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 19 de abril de 2021 Ementa: Nomeia Comissão Especial para elaborar projeto de resolução do novo Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 15 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do trabalho na modalidade homeoffice da servidora Sidirlene Donizetti Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 02 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 29/03 a 02/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 26 de março de 2021 Ementa: Estabelece o funcionamento das reuniões e sessões realizadas pela Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante a modalidade de deliberação remota, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.359, de 12 de junho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.902, de 13 de dezembro de 2018
Lei Ordinária Municipal nº 2.000, de 18 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude da instituição da onda roxa no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 11 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre restrição do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.999, de 08 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 250.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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