SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.034, de 08 de novembro de 2021 Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00 dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.033, de 08 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre deferimento de trabalho na modalidade homeoffice da servidora Fernanda Cristina dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Portaria nº 04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.030, de 26 de outubro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.029, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00 na forma que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.028, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de transferência proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Política de Atenção Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.027, de 26 de outubro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.026, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.025, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos estabelecimentos bancários, de bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Semana de Combate às formas de Preconceito no Município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.022, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.119, de 31 de outubro de 2000
Portaria nº 39, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Altera o inc. XIII do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.021, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 24 de abril de 2017
Portaria nº 38, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a criação de página web no Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.020, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Inclui no calendário oficial do município de Lima Duarte o Dia da Marcha para Jesus. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.189, de 27 de novembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 2.019, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.018, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.017, de 30 de agosto de 2021 Ementa: "Cria o Programa Bancos de Empregos e Desenvolvimento no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, na forma que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.016, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, na forma que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.015, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 1.390.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.014, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 150.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.013, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a instalação e o funcionamento de circo itinerante no Município de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.012, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 50.000,00 dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.011, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.010, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o índice de reajuste e a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 06 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso do espaço do Salão Nobre da Câmara Municipal de Lima Duarte para realização do velório de Antônio Alves de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 16 de julho de 2021 Ementa: Revoga as Portarias nº 31 e 32/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.009, de 08 de julho de 2021 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.172, de 26 de setembro de 2023
Portaria nº 35, de 07 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG no período de 07/07/2021 a 05/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.008, de 14 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.007, de 07 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.006, de 31 de maio de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 16.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.005, de 31 de maio de 2021 Ementa: Altera a Lei Ordinária n° 1.891/2018 no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 21 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 33/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 14 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 17/05 a 21/05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.004, de 11 de maio de 2021 Ementa: Revoga a Lei nº 576 de 31 de agosto de 1978 que “cria pensão aos ex-prefeitos, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.003, de 11 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre critérios para contratação de artistas locais para apresentação e/ou exposição em eventos culturais no Município de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.002, de 11 de maio de 2021 Ementa: Institui no município de Lima Duarte-MG a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e automutilação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar Brasil, mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir de 03/05/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão a partir de 03/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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