SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 2.049, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.056, de 30 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Portaria nº 43, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no período de 23 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.046, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.00,00 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.045, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Institui o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.044, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 140.500,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.043, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a transferência de valores provenientes de verbas do FUNDEB à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia – CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE, na forma que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.068, de 02 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.067, de 03 de maio de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.042, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de aditivo de cessão de uso de bem móvel. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.852, de 13 de julho de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 2.041, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.040, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 315.960,44, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.031, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.186, de 14 de abril de 2003
Portaria nº 42, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir do dia 16/11/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.032, de 12 de novembro de 2021 Ementa: "Regula a permissão de uso de bens públicos do Município de Lima Duarte, nos moldes do art. 38 da Lei Orgânica Municipal". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.080, de 04 de julho de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.039, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 186.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.038, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683,401,01 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.037, de 10 de novembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.036, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 160.00,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.035, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 168.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.034, de 08 de novembro de 2021 Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00 dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.033, de 08 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre deferimento de trabalho na modalidade homeoffice da servidora Fernanda Cristina dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Portaria nº 04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.030, de 26 de outubro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.029, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00 na forma que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.028, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de transferência proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Política de Atenção Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.027, de 26 de outubro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.026, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.025, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos estabelecimentos bancários, de bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Semana de Combate às formas de Preconceito no Município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.022, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.119, de 31 de outubro de 2000
Portaria nº 39, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Altera o inc. XIII do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.021, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 24 de abril de 2017
Portaria nº 38, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a criação de página web no Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.020, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Inclui no calendário oficial do município de Lima Duarte o Dia da Marcha para Jesus. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.189, de 27 de novembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 2.019, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.018, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.017, de 30 de agosto de 2021 Ementa: "Cria o Programa Bancos de Empregos e Desenvolvimento no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, na forma que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.016, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, na forma que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.015, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 1.390.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.014, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 150.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.013, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a instalação e o funcionamento de circo itinerante no Município de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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