SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.101, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$707.366,66 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.100, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 163.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 06/2022 na forma como menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para substituir Vereador Licenciado na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 2.099, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 590.850,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.098, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.228.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.097, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.386.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 154.080,84 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.095, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.731.900,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.094, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 77.075,99 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.093, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Declara como de utilidade pública Bahia Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.092, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação Limaduartina Amigos da Comunidade - ALAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.091, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 558.391,14 na foram que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.090, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.089, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.088, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.087, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 876.300,79, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.086, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.118, de 30 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.127, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.085, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.084, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 no valor de R$ 13.137.503,01, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.083, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.534/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.534, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 2.082, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Altera o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 2.081, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 03 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.080, de 04 de julho de 2022 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.032/2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.032, de 12 de novembro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 2.079, de 29 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.078, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre vedação a nomeação para cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.077, de 23 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 1.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.076, de 23 de junho de 2022 Ementa: Declara como utilidade pública a Folia de Reis Família Fabrício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.075, de 22 de junho de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 800.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.074, de 22 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de Souza do Rio Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 14 de junho de 2022 Ementa: Cria Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de junho de 2022 Ementa: Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de junho de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.073, de 27 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.072, de 27 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 67, de 20 de abril de 2023
Resolução nº 2, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dá denominação a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.071, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.070, de 04 de maio de 2022 Ementa: Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.069, de 03 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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