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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 8, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Cria Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de junho de 2022
Ementa:
Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de junho de 2022
Ementa:
Altera a Portaria nº 01/2022.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.073, de 27 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.072, de 27 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 20 de abril de 2023
Resolução nº 2, de 09 de maio de 2022
Ementa:
Dá denominação a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.071, de 04 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.070, de 04 de maio de 2022
Ementa:
Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.069, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.067, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.066, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.068, de 02 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.
Texto Original
Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.065, de 20 de abril de 2022
Ementa:
Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.064, de 12 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.063, de 08 de abril de 2022
Ementa:
Institui auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Lei Complementar nº 61, de 31 de março de 2022
Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 1.423 de 19 março de 2008.".
Texto Original
Lei Complementar nº 60, de 31 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 25/2012 na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.062, de 15 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.061, de 15 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.060, de 15 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.059, de 03 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.058, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Escola do Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 31 de janeiro de 2022
Ementa:
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.057, de 24 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização à Assembleia Geral do Consórcio para fins modificação do Estatuto e Protocolo de intenções da ACISPES, sem a exigência de lei específica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.056, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.055, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.054, de 28 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.053, de 28 de dezembro de 2021
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n° 11.107/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.050, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.048, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o Exercício financeiro de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.052, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 153.800,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.051, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.067/1999, no que menciona.
Texto Original
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona
Texto Original
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.049, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal".
Texto Original
Portaria nº 43, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no período de 23 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.046, de 08 de dezembro de 2021
Ementa:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.00,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.045, de 08 de dezembro de 2021
Ementa:
"Institui o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.044, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 140.500,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.043, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a transferência de valores provenientes de verbas do FUNDEB à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia – CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE, na forma que menciona.
Texto Original