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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 13, de 28 de maio de 2026
Ementa:
Autoriza cessão de servidor na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 25 de maio de 2026
Ementa:
Altera a Portaria nº 39/2025 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 20 de maio de 2026
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de maio de 2026
Ementa:
Institui o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 18 de maio de 2026
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 18 de maio de 2026
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 - LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 18 de maio de 2026
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidora responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 18 de maio de 2026
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 16 de março de 2026
Ementa:
Reajusta o valor das diárias de viagem de Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, nos termos da Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de março de 2025.
Texto Original
Portaria nº 4, de 11 de março de 2026
Ementa:
Institui formulário padrão para solicitação de atendimento destinado à emissão de Carteira de Identidade (RG) de pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou sem possibilidade de locomoção, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de fevereiro de 2026
Ementa:
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no dia 13 de fevereiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de fevereiro de 2026
Ementa:
Regulamenta a Lei Ordinária nº 2.242/25, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Estabelece agenda de reuniões da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 28 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de registro, justificação, análise e aplicação de desconto de subsídio por falta de Vereador às reuniões da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Aprova o Plano Anual de Contratações para o Exercício 2026 - PAC 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 34, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Determina a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 08/2025 na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 31, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
Estabelece ponto facultativo na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Ementa:
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Portaria nº 29, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser ouvidor da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 03 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser responsável pelo almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos de controle de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo no almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 24, de 04 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a forma de elaboração do DFD e o procedimento administrativo simplificado, a ser realizado pelo setor demandante, para que ocorra a estimativa preliminar do valor das aquisições de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal, visando a instrução e preenchimento do DFD a ser entregue para formalização do PAC 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 15 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Portaria nº 21/2024, na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 22, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Exonera, a pedido, servidor efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Designa a equipe de planejamento das contratações, responsável pela fase preparatória dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/21 da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Estabelece o procedimento operacional padrão para o fluxo operacional e para o arquivamento de documentos relacionados à execução de contratos administrativos, após homologação de processo licitatório, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Altera o inciso II do Art. 1º da Portaria nº 15/2025, na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 18, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 31 de março de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Ementa:
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Portaria nº 15, de 24 de março de 2025
Ementa:
Estabelece o horário de trabalho dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Portaria nº 14, de 24 de março de 2025
Ementa:
Acata o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
Estabelece sobre o horário de funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG no dia 28 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Resolução nº 02/2025.
Texto Original
Portaria nº 10, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Prorroga a Portaria nº 20/2024
Texto Original
Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
Prorroga a Portaria nº 20/2024.
Texto Original
Portaria nº 8, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Estabelece agenda de reuniões da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Portaria nº 7, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.