Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

requerer junto ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente Agricultura e Pecuária que preste informações pelo qual motivo não foi construído o quebra-molas da rua que liga ao Parque Estadual de Ibitipoca e em duas outras ruas de Ibitipoca, várias indicações já foram feitas e nenhuma providencia foi tomada

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para o setor de Recursos Humanos do município para que seja informado a essa Casa Legislativa se há possibilidade de se promover uma revisão no Auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo nos moldes da atualização realizada pelo Poder Legislativo Municipal ou De acordo com o salário recebido, conforme exemplo abaixo:

Renda Salarial Valor do Auxílio Alimentação
Recebem 1 salário: R$ 400,00
Recebem 2 salários: R$ 350,00
Recebem 3 salários: R$ 300,00
Recebem + de 3 salários: R$ 250,00

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para o setor de Recursos Humanos do município para que seja informado a essa Casa Legislativa se há possibilidade de se promover uma revisão no Plano do Carreira dos servidores do município no presente mandato.
Em tempo, informamos que estes parlamentares tem recebido por parte dos servidores efetivos uma demanda que para estes servidores é considerada prioritária no que se refere ao Plano de Carreira dos mesmos, sendo: Atualmente a progressão dos servidores é de 3 %, existe a possibilidade de a progressão passar a ser de 15% a cada 3 anos?
Nessa oportunidade, tais servidores reivindicam ainda a possibilidade de tais benefícios incidirem em seus direitos trabalhistas, para fins de uma maior estabilidade econômico/ financeira quando de suas aposentarias.

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para a coordenação da Usina de Reciclagem e triagem e coordenador de limpeza urbana onde sejam consideradas as seguintes possibilidades no sentido de melhorar a qualidade de vida dos servidores que atuam nestes setores:
• Melhora na qualidade dos uniformes utilizados pelos mesmos, garantindo uma maior proteção contra acidentes e contágio por bactérias;
• Melhora na qualidade dos EPIs, onde sejam fornecidos, por exemplo: luvas mais cumpridas para os profissionais que tem contato direto com resíduo sólido urbano;
• Construção de um local apropriado para que tais servidores possam trocar suas roupas (vestiário), construção de um local para que eles possam armazenar os seus objetos, bem como, para fazer suas refeições de forma adequada;
• Fornecimento de uma refeição, como por exemplo: Café da manhã, já que estes profissionais exercem uma função que coloca constantemente sua saúde em ri

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Secretário Municipal de Saúde informe a essa Casa Legislativa a respeito da indisponibilidade do medicamento Varfarina Sódica – 50 mg e qual motivo o medicamento encontra-se em falta na farmácia da Policlínica.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município, vem, após a devida oitiva e aprovação deste colendo Plenário, requerer que sejam solicitadas informações ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde quanto à situação do veículo adaptado destinado ao transporte de pacientes com deficiência para consultas especializadas, o qual, segundo informações, encontra-se inoperante.

Solicita-se, ainda, que seja informado como está sendo realizado o transporte desses pacientes durante o período de inatividade do referido veículo, bem como se há planejamento para a aquisição de um novo automóvel adaptado. Ressalta-se que o município dispõe de apenas um veículo com essas características, o que tem se mostrado insuficiente para atender à demanda, sendo necessária a aquisição de outro veículo para garantir o transporte adequado dessas pessoas.

requerer seja enviado o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, esclarecendo o prazo e data em que será apresentado projeto de lei dispondo sobre a definição dos limites georreferenciados dos Distritos de Manejo e Orvalho.

"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2023".

INDICAR ao Senhor Secretário Municipal de Saúde visto que o município dispõe de odontomóvel, que este serviço seja ofertado nas comunidades rurais onde possa oferecer assistência odontológica para as pessoas com maior dificuldade de atendimento nas UBS.

INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feita a retirada das ervas de passarinho das árvores em frente a APE e na Rua Padre Pedro Nogueira.

INDICAR ao Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que tome providencias sobre o esgoto a céu aberto na Rua Lava Pés no Distrito de Conceição de Ibitipoca, pois, o mesmo está fazendo com que a rua desmorone além de colocar em risco a saúde dos moradores do local.

INDICAR ao setor de trânsito para que carretas acima de 15 toneladas parem de circular dentro da cidade.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizado o patrolamento e roçada do mato na Rua Jesus Moreira no Bairro Batatal, após o campo do Bahia até a BR 267

INDICAR ao Gabinete da Prefeita que realize melhorias no incentivo de participação dos produtores na exposição agropecuária de Lima Duarte, haja visto o custo que estes têm para levar sua produção ao evento além de que o referido incentivo tende a agregar mais participantes engrandecendo e valorizando o evento local.

INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que faça a roçada e manutenção do calçamento da estrada Bom Retiro na antiga Escola Agrícola e roçada dos barrancos do local e a remoção dos ganhos que estão no jogados na calçada da estrada.