Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a instalação de uma casinha/contêiner para descarte de lixo na Rua Jesus Moreira, próximo ao gradeamento do Sr. Edir, bem como que seja incluída a coleta regular de lixo no referido local.

INDICAR ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde,
que seja providenciada a realização de manutenção na UBS (Unidade Básica de Saúde), do Distrito do Manejo e de Orvalho.
Destacam-se abaixo os seguintes pontos críticos:

A) Distrito de Orvalho:
1. Pilastras da varanda.
2. O portão e a grade.
3. A calha.

A) Distrito de Manejo:
1. Realizar a manutenção da caixa elétrica.
2. Fazer a remoção dos móveis velhos, que se encontra atrás da Unidade Básica de Saúde.
3. Realizar a instalação de letras-caixas metálicas na intensificação do Posto de Saúde.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização de manutenção da Rua Joaquim Pereira Guedes, no Distrito de Orvalho.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção da Rua Nilo Delgado, nas proximidades do Nº 38, complemento CS B - LJ1, onde existe água pluvial represada.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção da Rua José Jacinto, bem como a Rua Pedro Belote, na Vila São Geraldo.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizados serviços de roçada do bairro Piúna, bem como o recolhimento do mato.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o esclarecimento das informações abaixo informadas:

1. Esclarecimentos sobre a previsão para a realização da poda/supressão das palmeiras no endereço citado;

2. As providências que estão sendo adotadas pela Secretaria para sanar o problema;

As palmeiras encontram-se na Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 19, próximo à subida do UBS (Unidade Básica de Saúde), do bairro Batatal.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento das informações abaixo informadas:

1. Informações sobre a previsão para a instalação do corrimão na ponte localizada na Rua Rosaura Moreira Tavares, no final do Bairro Batatal, ,próximo à BR-267;

2. Esclarecimentos sobre o andamento do serviço e os motivos da não execução até o momento;

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia para o senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, sejam esclarecimentos as questões abaixo informadas, referente ao córrego do bananal, localizado no Distrito de Manejo, na Rua Nilo Delgado, nos fundos das residências situadas entre os números 66 e 70, estendendo-se até as proximidades e em frente à escola.

1. Informações sobre a previsão para a limpeza do referido córrego;

2. Quais providências estão sendo ou serão adotadas para solucionar o problema relatado;

3. Esclarecimentos sobre a canalização do esgoto das residências.

REQUERER ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, o esclarecimento das informações abaixo informadas:

1. Informações sobre a previsão de realização da poda das árvores localizadas no barranco da Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 48-H, no Bairro Batatal.;

2. As providências que estão sendo adotadas pelo Departamento de Defesa Civil para garantir a segurança dos moradores.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja esclarecimento acerca da previsão para a realização da limpeza do córrego localizado próximo à Rua Lava Pés, especialmente no trecho nas proximidades do número 29, no Distrito de Ibitipoca.

REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais documentos e etapas ainda restam para a conclusão do empreendimento Mirante das Águas, localizado na BR-267, próximo ao Restaurante da Miriam.

REQUERER à Mesa Diretora o agendamento de uma Audiência Pública, com a finalidade de promover a divulgação do tema da Campanha da Fraternidade: "Fraternidade e Moradia".

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento das informações abaixo:

1. Existe a possibilidade da atual gestão construir um escadão de acesso entre a Rua Apolo XI e o loteamento Pinheiros, de modo que facilite o acesso entre o bairro São Francisco e o referido loteamento.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos resíduos provenientes da construção civil.
Solicito, ainda, informações acerca das providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais, como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo.

REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas para a realização da pavimentação/ calçamento das ruas do bairro Vila Palmares.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:

1. Informações sobre a previsão para a realização da troca da esteira do silo da usina de reciclagem;

2. Esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema;

3. Se há processo de compra, manutenção ou licitação em andamento para aquisição do equipamento.

REQUERER ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes, as seguintes informações:

1. Esclarecimentos sobre o motivo da não inclusão dos veículos no leilão público realizado em 2026;

2. Informações sobre a situação documental e patrimonial desses veículos;

3. Se existe previsão para avaliação, regularização e futura inclusão em novo leilão;

4. Quais providências estão sendo tomadas para evitar o acúmulo e abandono de bens públicos no local.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:

1. Esclarecimentos sobre a previsão de envio ou contratação de novos funcionários para a usina de reciclagem;

2. Informações se existe estudo técnico ou planejamento para reforço do quadro de pessoal;

3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir melhores condições de trabalho e reduzir o desgaste físico dos servidores.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:

1. Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para resolver a situação dos animais soltos no local;

2. Se existe ação conjunta com o setor responsável pelo controle e bem-estar animal do município;

3. Qual a previsão para normalização da situação, garantindo condições adequadas de trabalho e higiene na usina.

VETAR, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de autoria do Vereador João Batista de Moura Júnior, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona.”

"Cria a "Galeria dos ex-presidentes" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG".

"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2024".