Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Senhora Ruth Setor de Defesa Civil, que realize a poda de uma árvore, que está situada nos fundos da Casa da senhora Carmem Ferreira Dias Silva, conhecida como senhora Carminha, localizada na rua Manoel Delgado da Silva, 141, Centro.

INDICAR, respeitosamente as secretarias municipais de Saúde e de Obras, que conjuntamente providencie a reforma do posto de saúde do povoado de Palmital.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que realize a manutenção do bueiro na estrada Bom Retiro, 89.

INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo secretário de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que providencie a manutenção da estrada e ponte que fica localizada no Distrito de Orvalho nas proximidades do “Antigo Laticínio do Clau” na primeira entrada a esquerda sentido ao local conhecido como “estrada dos Guedes”.
Motivo: Atendendo a justa reivindicação dos produtores da localidade que necessitam da via em boas condições para escoar os seus produtos.

INDICAR, que seja encaminhado ao Gabinete da Exma. Sr.ª Prefeita, Elenice Pereira Delgado Santelli, documento (anexo) contendo demandas da Comunidade da Várzea do brumado, Distrito de São Domingos da Bocaina, recebido por esta Casa Legislativa em 14/09/2022.

INDICAR, que seja encaminhado ao Gabinete da Exma. Sr.ª Prefeita, Elenice Pereira Delgado Santelli, documento (anexo) contendo demandas da Associação de Moradores do Mogol, recebido por esta Casa Legislativa em 14/09/2022.

Requerer que seja enviado ofício ao setor de Engenharia do município, para que o mesmo informe a essa casa legislativa uma lista com os nomes dos loteamentos que se encontram irregulares no município nos moldes da Lei 6.766/79. Para tanto, considere o loteamento tecnicamente irregular se: a) executado sem aprovação da prefeitura municipal; b) executado sem aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto; e c) executado de acordo com o projeto aprovado, mas sem obediência ao cronograma de obras.

REQUERER a Secretária Municipal de Saúde, senhora Marina, que esclareça a falta do medicamento: metildopa 500mg e 250mg.

Cumprimentando-os cordialmente, os vereadores que este subscreve fundamentos no Artigo 12, inciso XIII da Lei Orgânica do Município que preconiza que dentre as competências do município está: “estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.”, vem requerer que seja enviado ofício ao setor municipal de fiscalização, bem como a Polícia Militar, para que ambos: verifique a possibilidade de se realizar conjuntamente Blitz educativas, mensalmente no Calçadão de Lima Duarte-MG.
O motivo da solicitação se dá pelo fato de enquanto representantes da população limaduartina na Câmara Municipal estamos recebendo com muita frequência a procura de munícipes que relatam insegurança e riscos de acidentes devido ao trânsito de bicicletas, carros de passeio e veículos pesados que realizam: carga e descarga no local, que é de uso exclusivo de pedestres, salvo raras exceções.
Por fim, solicitamos que seja orientada a população através dos meios de comunicação: rádio e redes sociais, sobre os riscos do trânsito de bicicletas nas calçadas dos logradouros públicos.

REQUERER à Secretária Municipal de Obras, aos cuidados da fiscalização, que fiscalize a situação de despejo de água na Rua José Paulino de Oliveira, em frente a residência de nº 251, Bairro Cruzeiro.
JUSTIFICATIVA: Considerando o art. 8º da Lei Ordinária Municipal nº 1.126/2000 (Código de Posturas do Município).

REQUERER à Secretária Municipal de Saúde que informe quantos exames de colonoscopia são contratados pela Prefeitura Municipal de Lima Duarte para atender os munícipes durante o ano.

REQUERER à Secretaria Municipal de Saúde que informe:

• Quais os valores a Prefeitura Municipal de Lima Duarte paga à Santa Casa para os contratos de especialidades;
• Quais e quantas consultas mensais são utilizadas e quantos munícipes utilizaram no ano de 2022, até o dia 30/08/2022;
• Qual o valor pago para utilização de lavanderia e esterilização dos equipamentos dos PSF’s até o dia 30/08/2022.

Declara como de utilidade pública Bahia Esporte Clube.

"Fixa condições em caráter temporário e extraordinário, para regularização de edificações e obtenção de alvará para a construção no município de Lima Duarte.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 77.075,99 e dá outras providências.".

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.731.900,00 na forma que menciona

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 154.080,84 na forma que menciona.".

"Altera a Lei Ordinária nº 2.048/2021.".